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PL 1051/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
31/05/1991

Ementa
INCLUI O SUCO DE LARANJA NOS CARDAPIOS DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES MILITARES E DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA UNIÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 17 05 91 PAG 6569 COL 01.
31/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
31/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 91 PAG 8483 COL 01. Inteiro teor
05/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12566 COL 01.
  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
09/08/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 238/91, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 917/91. DCN1 27 11 91 PAG 24367 COL 01.
01/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE: 02 A 10 06 92. DCN1 02 06 92 PAG 11644 COL 01.
10/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO DO DEP NELSON MARQUEZELLI, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. (RDC 0003/92). (REC 0059/92). DCN1 09 07 92 PAG 16085 COL 02. DCN1 04 09 92 PAG 20117 COL 01.
10/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP. NELSON MARQUEZELLI.
21/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARQUEZELLI, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO RECURSO 59/92, DE SUA AUTORIA, SOBRE APRECIAÇÃO PELO PLENARIO DESTE PROJETO. DCN1 22 10 92 PAG 23125 COL 02.
02/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO RECURSO 59/92, CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO. CONTRA O VOTO DO PT. ESTE PROJETO SEGUE TRAMITAÇÃO ORDINARIA NAS COMISSÕES. DCN1 03 03 93 PAG 4334 COL 02.
23/03/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MENDES BOTELHO.
03/05/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 03 A 07 05 93. DCN1 04 05 93 PAG 8667 COL 02.
11/05/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0033 COL 01.
24/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 03 03 95 PAG 2428 COL 02.
13/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
21/03/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 22 03 95 PAG 4024 COL 01.
16/05/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
23/05/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
07/06/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. (PL. 1051-A/91). DCN1 11 08 95 PAG 17316 COL 01.
21/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 21 A 27 06 95. DCN1 21 06 95 PAG 13632 COL 02.
04/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 04 07 95 PAG 14941 COL 01.
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