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RIC 165/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Milton Monti - PR/SP

Apresentação
12/03/2015

Ementa
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o valor total correspondente a renúncia fiscal de tributos no exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 para veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas grades de programações das Rádios e das TVs.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 336/15, de 17 de abril de 2015.
25/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 165/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o valor total correspondente a renúncia fiscal de tributos no exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 para veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas grades de programações das Rádios e das TVs". Inteiro teor
13/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
20/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21 03 15 PAG 143 COL 01. Inteiro teor
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
27/03/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 215/2015, ao Ministro da Fazenda, Joaquim Vieira Ferreira Levy.
  • Prazo para Resposta Externas (de 28/03/2015 a 27/04/2015)
15/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 135/MF, 15 de abril de 2015, do Ministério da Fazenda.
17/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 336/15, de 17 de abril de 2015.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2015 - 12h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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