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REQ 931/2015 => PL 5735/2009 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Covatti Filho - PP/RS

Apresentação
12/03/2015

Ementa
Requer seja desapensado o PL 266/2015, que altera a Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e reconhece como isentas do imposto sobre a renda e da contribuição previdenciária as bolsas de ensino, pesquisa e extensão, concedidas por fundações de apoio a IFES e ICTs, do PL 5735/2009, que versa sobre a bolsa de estudo concedida por estabelecimento de ensino aos seus trabalhadores e dependentes legais, e do PL 1476/2007, que visa possibilitar que o empregado abata da base de cálculo da contribuição previdenciária os gastos com educação superior dos seus empregados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2015 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 931/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 266/2015 e o Projeto de Lei n. 5.735/2009 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 931/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 266/2015 e o Projeto de Lei n. 5.735/2009 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 931/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer seja desapensado o PL 266/2015, que altera a Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e reconhece como isentas do imposto sobre a renda e da contribuição previdenciária as bolsas de ensino, pesquisa e extensão, concedidas por fundações de apoio a IFES e ICTs, do PL 5735/2009, que versa sobre a bolsa de estudo concedida por estabelecimento de ensino aos seus trabalhadores e dependentes legais, e do PL 1476/2007, que visa possibilitar que o empregado abata da base de cálculo da contribuição previdenciária os gastos com educação superior dos seus empregados". Inteiro teor
23/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 931/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 266/2015 e o Projeto de Lei n. 5.735/2009 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
23/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2015
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