PL 692/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/2015

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar

Dados Complementares:
Trata de crime militar em tempo de paz.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2015 Apense-se à(ao) PL-5704/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 692/2015 ( 1 )

  • PL 7548/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 692/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar". Inteiro teor
20/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5704/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24 03 15 PAG 131 COL 01. Inteiro teor
11/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )