Situação: Transformada no TVR 3134/2002

Ementa
TVR-3134/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1987, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina. TVR-3135/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1990, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas - ACDESC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais. TVR-3136/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1992, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás. TVR-3137/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1993, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Rádio-Comunicação Comunitária Lafaiete - ARCCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. TVR-3138/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1998, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. TVR-3139/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2030, de 08 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina. TVR-3140/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2068, de 09 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Moraújo, Estado do Ceará. TVR-3141/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2088, de 10 de outubro de 2002, que autoriza a AMORI - Associação dos Moradores do Indaiá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.

Despacho atual:

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