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PL 7342/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Chico Sardelli - PFL/SP

Apresentação
14/11/2002

Ementa
Altera os arts. 2º e 9º da Lei nº 4.767, de 30 de agosto de 1965, que promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada, alterada pela Lei n.º 5.426, de 30 de abril de 1968.

Dados Complementares:
Inclui como beneficiário de promoção o militar que tenha sido destacado para participar do serviço ativo durante a Segunda Guerra Mundial, na Ilha de Trindade ou na Terceira Companhia Regional de Fuzileiros Navais, em Natal; e como 2º tenente os ex- -combatentes da FEB portadores da Medalha de Campanha, Medalha de Campanha da Itália ou participantes em operação de guerra, portadores de diploma de curso superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2002 Apense-se ao PL-7098/2002.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Sardelli (PFL-SP). Inteiro teor
28/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-7098/2002.(DESPACHO INICIAL)
03/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 12 02 PAG 51846 COL 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PAG 566 COL 01.
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 7098/2002
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 147 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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