PRL 1 CDU => PL 5396/2001
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nilmário Miranda - PT/MG
Apresentação
05/11/2002
Ementa
Institui o Programa Seguro-Renda para os agricultores e familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais nos municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Institui o Programa Seguro-Renda para os agricultores e familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais nos municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/11/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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