Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 6253/2013

Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PRB/SP

Apresentação
27/02/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de proficiência para todas as profissões regulamentadas

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Apense-se à(ao) PL-6253/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 513/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de proficiência para todas as profissões regulamentadas". Inteiro teor
05/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6253/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/15 PÁG 105 COL 01. Inteiro teor
10/04/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019. Inteiro teor