PL 474/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 987/2007
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Bulhões - PRB/SP
Apresentação
25/02/2015
Ementa
Altera a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor".
Dados Complementares:
Penaliza quem negar ocorrência do Holocausto ou de outros crimes contra a humanidade, com a finalidade de incentivar ou induzir a prática de atos discriminatórios ou de segregação racial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/03/2015 | Apense-se à(ao) PL-987/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 474/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 04/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos