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RIC 61/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
24/02/2015

Ementa
Requer informações ao Ministro da Justiça sobre a redução e/ou interrupção do tráfego de dados móveis quando o consumidor atinge o limite da franquia contratada das empresas Tim, Oi, Vivo e Claro, referente aos serviços de internet de telefonia móvel.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 06/03/15 PÁG 395 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 438/15, de 28 de abril de 2015.
25/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 61/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer informações ao Ministro da Justiça sobre a redução e/ou interrupção do tráfego de dados móveis quando o consumidor atinge o limite da franquia contratada das empresas Tim, Oi, Vivo e Claro, referente aos serviços de internet de telefonia móvel". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Waldir Maranhão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 06/03/15 PÁG 395 COL 01. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 06/03/15 PÁG 395 COL 01. Inteiro teor
17/03/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº173/2015, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/03/2015 a 16/04/2015)
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
22/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 483/2015-MJ, 20 de abril de 2015, do Ministério da Justiça.
28/04/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 438/15, de 28 de abril de 2015.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2015 - 12h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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