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PL 210/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
04/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Dados Complementares:
Trata da prestação de contas dos partidos políticos à Justiça Eleitoral e do Fundo Partidário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2015 Apense-se à(ao) PL-8061/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 210/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". Inteiro teor
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 454/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 210/15 e 23/2015". Inteiro teor
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8061/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, com o PL 8061/14, e no DCD de 24/02/15 PÁG 67 COL 01. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 454/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 454/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 23/2015 e n. 210/2015. Publique-se. Oficie-se."
04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-109/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
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