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MSC 431/2014 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 942/2014

Origem: AV 592/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/12/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de dezernbro de 2014. que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: 1. TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., no município de São Paulo - SP; 2. TVSBT- Canal 5 de Belém S.A., no município de Belém - PA; e 3. TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., no município de Porto Alegre - RS. - TVR 942/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A,, no município de São Paulo - SP; - TVR 943/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT- Canal 5 de Belém S.A,, no município de Belém - PA; - TVR 944/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A,, no município de Porto Alegre - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/12/2014 Transformada em : TVR-942/2014,TVR-943/2014 e TVR-944/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 322 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 431/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficia! da União do dia 18 de dezernbro de 2014. que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
    1.TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., no município de São Paulo - SP;
    2.TVSBT Canal 5 de Belém S.A., no município de Belém - PA; e
    3.TVSBTCanal 5 de Porto Alegre S.A., no município de Porto Alegre - RS.


    ". Inteiro teor
26/12/2014

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-942/2014,TVR-943/2014 e TVR-944/2014
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 322 COL 01. Inteiro teor
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