EMR 1 CCJC => PL 2013/2003
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz de Deus - DEM/BA
Apresentação
22/12/2014
Ementa
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2.013, de 2003, a seguinte emenda, renumerando-se o atual e os que lhe seguem:
"Art. 1º Esta Lei acrescenta um inciso VIII ao art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo mais um critério a ser considerado para estabelecimento dos valores dos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para aplicação na área de saúde.
..................................................................................................... ."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz de Deus (DEM-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|