PRC 268/2014 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2014

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 238 e parágrafos ao art. 241 do Regimento Interno, para determinar que, em caso de vacância, o suplente convocado comprove permanecer na agremiação partidária a que se destina a vaga por meio do sistema eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2014 Apense-se à(ao) PRC-131/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 268/2014, pelo Deputado Denilson Teixeira, que: "Acrescenta inciso ao art. 238 e parágrafos ao art. 241 do Regimento Interno, para determinar que, em caso de vacância, o suplente convocado comprove permanecer na agremiação partidária a que se destina a vaga por meio do sistema eleitoral.

    ". Inteiro teor
22/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-131/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 594 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-330/2015. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.