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Situação: Apensado ao PL 6552/2006 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Denilson Teixeira - PV/MG

Apresentação
19/12/2014

Ementa
Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250, de 1996, autorizando a dedução no montante máximo de 12 salários mínimos ao ano.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/01/2015	Apense-se à(ao) PL-6552/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PL 8320/2014 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/12/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8320/2014, pelo Deputado Denilson Teixeira (PV-MG), que: "Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes. ". Inteiro teor
15/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6552/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 559 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
01/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1672/2015. Inteiro teor
30/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2047/2015. Inteiro teor
13/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2440/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.672/2015, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."