MSC 429/2014
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 939/2014
Origem: AV 590/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/12/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 16 de dezembro de 2014, que "Renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
- TVR 939/2014 - Decreto de 16 de dezembro de 2014 - Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda, no município de Vitória - ES.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/12/2014 | Transformada em : TVR-939/2014 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 313 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/12/2014 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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