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MSC 425/2014 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 582/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 27, 29, 52, 65 e 367, de 2014. - TVR 933/2014 - Portaria nº 27, de 06 de fevereiro de 2014 - Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Parnaíba - PI; - TVR 934/2014 - Portaria nº 29, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Nova Minda, no município de Japonvar - MG; - TVR 935/2014 - Portaria nº 52, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação de Rádio Comunitária de Apuarema - ARCA, no município de Apuarema - BA; - TVR 936/2014 - Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Cultural Penapolense de Rádio, no município de Penapólis - SP; - TVR 937/2014 - Portaria nº 367, de 25 de abril de 2014 - Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá, no município de Groaíras - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2014 Transformada em : TVR-933/2014,TVR-934/2014,TVR-935/2014,TVR-936/2014 e TVR-937/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 299 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 425/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 27, 29, 52, 65 e 367, de 2014". Inteiro teor
17/12/2014

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-933/2014,TVR-934/2014,TVR-935/2014,TVR-936/2014 e TVR-937/2014
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 299 COL 01. Inteiro teor
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