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REQ 10940/2014 => PL 7794/2014 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Thiago Peixoto - PSD/GO

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8279 de 2014, que "Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.", ao Projeto de Lei nº 7794, de 2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/12/2014 Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10940/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 8279 de 2014, que "Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.", ao Projeto de Lei nº 7794, de 2014". Inteiro teor
29/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
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