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MSC 424/2014 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 932/2014

Origem: AV 581/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.253, de 2 de dezembro de 2010, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DONA BEJA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais. - TVR 932/2014 - Portaria nº 1253, de 02 de dezembro de 2010 - Fundação Educativa e Cultural Dona Beja, no município de Paracatu - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2014 Transformada em : TVR-932/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 296 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 424/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.253, de 2 de dezembro de 2010, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DONA BEJA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de cxclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Paracatu, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
17/12/2014

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-932/2014
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 296 COL 01. Inteiro teor
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