SBT 1 PEC32509 => PEC 325/2009
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PT/RJ
Apresentação
12/11/2014
Ementa
Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/11/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 325/09 - PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL ( PEC32509 )
Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC32509, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 325/09 - PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL ( PEC32509 )
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