SBT 2 CCJC => PL 3667/2012
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Paulo Lima - PT/PE
Apresentação
11/11/2014
Ementa
SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.667, de 2012, AO PL 4.512, de 2012 E AO SUBSTITUTIVO DA CSPCCO
Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar a identificação de explosivos na embalagem.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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