REC 327/2014 => REQ 303/2014 CVT
Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jesus Rodrigues - PT/PI
Apresentação
07/11/2014
Ementa
Recurso contra declaração de prejudicialidade do Requerimento nº 303/2014 - CVT, de autoria do Senhor Deputado Jesus Rodrigues.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/11/2014 | Numere-se como Recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolução à CCP |
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|