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PFC 75/2002 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Beto Albuquerque - PSB/RS

Apresentação
29/08/2002

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira fiscalize o Governo Federal, em especial os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos Transportes, no que diz respeito aos procedimentos de controle dos recursos da CIDE que não estão sendo aplicados na sua finalidade legal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2002 Despacho à CFFC.

Apensados

Apensados à PFC 75/2002 ( 2 )

  • PFC 66/2005
  • ,  PFC 113/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Inteiro teor
05/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFFC.
08/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2002.
14/10/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 29/2003, pelo Dep. Beto Albuquerque Inteiro teor
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
26/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha
30/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Barbosa Neto (PSB-GO)
14/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

26/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 39 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 27, DE 2007, pelo Deputado(a) Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007 => PL-6927/2002.
    DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01. Inteiro teor
14/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Req. nº 520/07 do Dep. Celso Russomano-Pres. da CFFC que solicita a reconstituição da PFC 75/02 e da PFC 66/05, apensada Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 520/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    "Defiro. Publique-se." DCD 23 03 07 PAG 11936 COL 02. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC, com as proposições PFC-66/2005, PFC-113/2006 apensadas.
03/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
13/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Vadão Gomes Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pelo arquivamento desta, da PFC 66/2005, e da PFC 113/2006, apensadas, por terem perdido a oportunidade. Inteiro teor
26/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
16/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 17/10/07, PÁG 54997 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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