REQ 10/2002 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Inaldo Leitão - PSDB/PB
Apresentação
26/08/2002
Ementa
Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença de representantes das seguintes instituições: White Martins, Ultrafértil, Messer Grishem do Brasil, Hoescht, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Comissão de Valores Mobilários (CVM), Receita Federal, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Procuradores Gerais da Fazenda Nacional da República, Ministério Público e Polícia Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o requerimento e transformado em Pedido de Informação, conforme sugestão do autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 27/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 27/08/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária