TVR 2593/2002
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 880/2003
Origem: MSC 648/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/07/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Sistema Nova Era de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/08/2002 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 880/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/07/2002 |
Plenário ( PLEN )
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| 05/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 12/08/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 28/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 02/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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