VTS 1 PL562713 => PL 5627/2013
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
14/10/2014
Ementa
Altera o Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, revoga o Decreto-Lei no 1.561, de 13 de julho de 1977, altera e acrescenta dispositivos à Lei no 11.481, de 31 de maio de 2007, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/10/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL562713, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/10/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )
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