REQ 10735/2014 => PL 4000/2012 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/10/2014

Ementa
Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 à Comissão de Finanças e Tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2014 Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciar o Projeto de Lei n. 4.000/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciar o Projeto de Lei n. 4.000/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10735/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 à Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
16/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciar o Projeto de Lei n. 4.000/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
28/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/10/2014
18/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 10834/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 4.000, de 2012, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos do despacho aposto ao Requerimento nº 10.735, de 2014". Inteiro teor
25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 10834/2014: "Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se".