Mesa Diretora ( MESA )

• Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento. Inteiro teor
• Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação de pedido de adiamento de Reunião Deliberativa pelo procurador do recorrente. Inteiro teor
• Decisão do Presidente da CCJC "...Assim, considerando as alegações do recorrente e a fim de assegurar direito de ampla defesa e do contraditório, em sua plenitude, adio a apreciação do Recurso n° 321/2014. Por esse motivo, cancelo a reunião convocada para o dia 5 de novembro de 2014, às 15 horas e 30 minutos. Na oportunidade, convoco Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 11 de novembro de 2014, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 1, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Comunique-se, com urgência, os membros da Comissão. Intime-se o advogado". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Usou da palavra o Advogado do Deputado André Vargas, Dr. Michel Saliba Oliveira, para suas considerações acerca do parecer proferido pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. José Mentor (PT-SP), Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
• Usou da palavra o Relator, Deputado Sérgio Zveiter, para considerações finais.
• Usou da palavra o Advogado do Deputado André Vargas, Dr. Michel Saliba Oliveira, para suas considerações finais.
• Encaminharam a votação os Deputados Sérgio Zveiter e José Mentor.
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, José Mentor, Geraldo Simões, Marcos Medrado, José Guimarães, Décio Lima, João Paulo Lima, Emiliano José e Francisco Chagas. Apresentou voto em separado o Deputado José Mentor.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhados os originais do Recurso 321/2014 e da Representação 25/2014 à Mesa Diretora.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/2014, Letra A - Suplemento - (REP nº 25/14)