Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 7890/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Origem: PLS 672/2011

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Apresentação
14/08/2014

Ementa
Institui contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/03/2023	Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.
24/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão
15/12/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 1166/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2011, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui contribuição devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social para os fins que especifica". Inteiro teor
14/08/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7890/2014, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
21/08/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/08/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 139 COL 01. Inteiro teor
29/08/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
28/10/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
06/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
19/06/2018	SGMGab ( SGMGAB ) Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
20/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.
28/06/2018	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
31/01/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
29/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
15/12/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
27/03/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
27/03/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF.