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PLN 10/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13072/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/07/2014

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto ALTERADO (de 28/07/2014 a 07/08/2014) 28/07/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13072/2014. DOU 31/12/14 PÁG 010 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2014

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 10/2014, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica". Inteiro teor
25/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

28/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto ALTERADO (de 28/07/2014 a 07/08/2014)
31/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encaminhado Ofício nº 129, de 30.7.2014 do Presidente da CMO, Deputado Devanir Ribeiro, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a alteração do prazo de emendas dos Projetos de Lei de nºs 10 e 11/2014. Prazo final de emendas de 4/08/2014 para o dia 07/08/2014.
  • CRONOGRAMA ALTERADO Inteiro teor
  • Designado Relator o Deputado Jaime Martins, conforme Of. Pres. n. 130/2014/CMO, de 30.7.2014.
08/08/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

19/08/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 47, Of. nº 098/14-GDV, de 15.8.2014, do Deputado Vicentinho, encaminhando solicitação de alteração da emenda de nº 1997-0003, de GND 3 para GND 4.
22/08/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 4 (quatro) emendas de Relator. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
20/11/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 ? CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
30/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13072/2014. DOU 31/12/14 PÁG 010 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2014 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/11/2014 - 18h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/11/2014 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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