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REQ 10563/2014 => PL 4312/2008 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
16/07/2014

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4312/2008, que acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/07/2014 Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 10.563/2014, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.312/2008 está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 10.563/2014, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.312/2008 está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10563/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4312/2008, que acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental". Inteiro teor
22/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 10.563/2014, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.312/2008 está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
04/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2014
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