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REQ 10551/2014 => PL 1030/2011 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
16/07/2014

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1030/2011, que altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/07/2014 Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 10.551/2014, uma vez que o Projeto de Lei n. 1.030/2011 está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se. . Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 10.551/2014, uma vez que o Projeto de Lei n. 1.030/2011 está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se. .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10551/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1030/2011, que altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados por permissionários de transportes alternativos oficiais". Inteiro teor
22/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 10.551/2014, uma vez que o Projeto de Lei n. 1.030/2011 está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, II, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se. . Inteiro teor
04/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2014
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