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PLN 9/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13071/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/07/2014

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/07/2014 a 27/07/2014) 20/07/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13071/2014. DOU 31/12/14 PÁG 006 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2014

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 9/2014, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
15/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator o Deputado João Maia, conforme Of. Pres. n. 127/2014/CMO, de 15.07.2014.
20/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/07/2014 a 27/07/2014)
29/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
28/08/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. João Maia Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
29/10/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Ofício nº 1915/GP, do Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de 28.10.2014, autorizando o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados para a Justiça Federal de primeiro grau, na ação "Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia-MG" para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na ação "Julgamento de Causas na Justiça Federal - na 5ª Região da Justiça Federal".
  • Ofício nº 70/2014, do Deputado João Maia, de 29/10/2014, solicitando a substituição do Relatório entregue em 28/08/2014, tendo em vista solicitação de remanejamento de recursos pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco Falcão.
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. João Maia Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
11/11/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebida, em 11/11/2014, de autoria do Deputado Jaime Martins, a contestação nº 1/2014, com o apoiamento dos Deputados: GASTÃO VIEIRA (PMDB/MA), LÁZARO BOTELHO (PP/TO), GERALDO RESENDE (PMDB/MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB/MG), e do Senador ZEZÉ PERRELLA (PDT/MG), à emenda de Relator nº 1, do Deputado João Maia, Relator da matéria. Anexada à folha de nº 58. Inteiro teor
11/11/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório.
30/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13071/2014. DOU 31/12/14 PÁG 006 COL 02.
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