EMR 1 CCJC => PL 4081/2008
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sandra Rosado - PSB/RN
Apresentação
04/06/2014
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO
Dê-se ao art. 1º do Projeto, quando faz referência ao art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - a seguinte redação:
"Art. 136...........................................................
c) representar ao Ministério Público, nos casos do não atendimento das requisições de serviços públicos previstas na alínea a).
Parágrafo único.............(NR)"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|