REQ 10354/2014 => PL 5017/2013
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paes Landim - PTB/PI
Apresentação
02/06/2014
Ementa
Requer revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 7.356 de 2014, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor, com o Projeto de Lei nº 5.017 de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado Requerimento n.10354/2014 , em razão do deferimento do Requerimento n.10367/2014, nos termos do artigo 104, do RICD |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 03/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 10/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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