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REQ 6/2014 PEC49110 => PEC 491/2010 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Chagas - PT/SP

Apresentação
21/05/2014

Ementa
Requer a realização de audiência pública com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico para debater a PEC 491/2010 e suas apensadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 491/10 - PROÍBE IMPOSTO SOBRE INSUMOS ( PEC49110 )
Arquivado em razão da extinção da Comissão ao término da legislatura, nos termos do art. 22, II, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 491/10 - PROÍBE IMPOSTO SOBRE INSUMOS ( PEC49110 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2014, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico para debater a PEC 491/2010 e suas apensadas". Inteiro teor
28/05/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 491/10 - PROÍBE IMPOSTO SOBRE INSUMOS ( PEC49110 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações: Serão convidados representantes do Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Confaz, Sindusfarma, ABIMO, Grupo Farma Brasil, Pró-Genéricos, Interfarma.
11/06/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 491/10 - PROÍBE IMPOSTO SOBRE INSUMOS ( PEC49110 )

  • Audiência Pública realizada. Compareceram: Leandro Safatle, Assessor Técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Alexandre Moura Cabral, Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Claudemir R. Malaquias,
    Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal; Nelson Mussolini
    Presidente Executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SINDUSFARMA; Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO; Telma Salles, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos; Marcelo Liebhardt, Diretor de Assuntos Econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma.
01/02/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 491/10 - PROÍBE IMPOSTO SOBRE INSUMOS ( PEC49110 )

  • Arquivado em razão da extinção da Comissão ao término da legislatura, nos termos do art. 22, II, do RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2014 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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