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MSC 115/2014 => PLP 362/2006 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 168/2014

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/05/2014

Ementa
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 115/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei Complementar que 'Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2014". Inteiro teor
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