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PLN 4/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/05/2014

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 19/05/2014 a 26/05/2014) 19/05/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2014 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 004/2014, pela Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2014

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 004/2014, pela Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica". Inteiro teor
14/05/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

16/05/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 19/05/2014 a 26/05/2014)
26/05/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

09/06/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 28, OF.JM-70/048/14, de 27.05.2014, do Dep. Jaime Martins, ao Presidente da CMO, declinando da relatoria da matéria.
10/06/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Beto Faro, em substituição ao Deputado Jaime Martins, conforme Of. Pres. n. 120/2014/CMO, desta data.
01/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Cláudio Puty, em substituição ao Deputado Beto Faro, conforme Of. Pres. n. 122/2014/CMO, de 01/07/2014. Anexado à folha de nº 30.
02/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cláudio Puty Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
20/11/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 ? CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
25/02/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • 19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, §2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2014.
    Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
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