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PL 7514/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2997/2015 - Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2014

Ementa
Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/05/2014	Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)	15/05/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2015)	17/08/2015

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2997/2015, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2997/2015

Apensados

Apensados ao PL 7514/2014 ( 1 )

PL 7622/2014

PL 7622/2014

Autor: Mara Gabrilli

Ementa: Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos.

Explicação da Ementa: Altera as Leis nºs 9.615, de 1998 e 10.891, de 2004.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)	13/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, e do PL 7622/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão do Esporte

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/05/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7514/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais". Inteiro teor
15/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/05/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 51 COL 01. Inteiro teor
16/05/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
05/06/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7622/2014. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7622/2014. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2015. Inteiro teor
13/05/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
14/05/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)
27/05/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, e do PL 7622/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2015)
26/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-2997/2015. Inteiro teor
29/09/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2997/2015
09/09/2019	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-2997/2015
18/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2997/2015
06/08/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2997/2015, ao qual esta proposição está apensada.