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REQ 16/2014 CEXPETRO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Francischini - SDD/PR

Apresentação
15/04/2014

Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União a abertura de tomada de contas especial dos contratos vigentes entre a empresa Astromarítima e a Petrobras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2014 Comissão Externa sobre a SBM Offshore e a Petrobras ( CEXPETRO )
Aprovado com alterações: Será solicitado ao Tribunal de Contas da União procedimento fiscalizatório ao invés de Tomada de Contas Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2014

Comissão Externa sobre a SBM Offshore e a Petrobras ( CEXPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 16/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que: "Solicita ao Tribunal de Contas da União a abertura de tomada de contas especial dos contratos vigentes entre a empresa Astromarítima e a Petrobras". Inteiro teor
22/04/2014

Comissão Externa sobre a SBM Offshore e a Petrobras ( CEXPETRO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alterações: Será solicitado ao Tribunal de Contas da União procedimento fiscalizatório ao invés de Tomada de Contas Especial.
30/04/2014

Comissão Externa sobre a SBM Offshore e a Petrobras ( CEXPETRO )

  • Enviado o Of. Nº 15/14-CEXPETRO ao Tribunal de Contas da União.
02/05/2014

Comissão Externa sobre a SBM Offshore e a Petrobras ( CEXPETRO )

  • Recebido o Aviso Nº 403/14 -GP/TCU que informa a autuação do processo TC--011.211/2014-8. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/04/2014 - 14h00

    Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões