REQ 9928/2014 => PL 3832/1997 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2014

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 7.293, de 2014 com o Projeto de Lei nº 3.832, de 1997.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2014 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.928/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.293/2014 ao Projeto de Lei n. 3.832/1997, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.832/1997 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.832/1997: Às CDEIC, CDC, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.928/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.293/2014 ao Projeto de Lei n. 3.832/1997, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.832/1997 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.832/1997: Às CDEIC, CDC, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9928/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 7.293, de 2014 com o Projeto de Lei nº 3.832, de 1997". Inteiro teor
10/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.928/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.293/2014 ao Projeto de Lei n. 3.832/1997, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.832/1997 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.832/1997: Às CDEIC, CDC, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
10/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/04/2014