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PL 7073/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/07/2002

Ementa
Dispõe sobre a identificação, a inscrição e a contribuição do segurado especial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2002 Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 31/10/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Deferida MSC 115/03 solicitando a retirada deste.
DCD 29 04 03 PÁG 16981 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2002

Plenário ( PLEN )

05/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36610 COL 01.
08/08/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Caropreso
30/10/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Caropreso Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
18/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
27/02/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
16/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida MSC 115/03 solicitando a retirada deste.
    DCD 29 04 03 PÁG 16981 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas