PL 7255/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2014

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/03/2014 Apense-se à(ao) PL-6997/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7255/2014, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências". Inteiro teor
21/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6997/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/3/2014.
25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).