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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/2014

Ementa
Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 389/14.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Despacho atual:

Data	Despacho
12/03/2014	Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida, no prazo de 3 (três) sessões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/03/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 267/2014, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Recorre, com base no art. 95, §8 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 389/14. ". Inteiro teor
12/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida, no prazo de 3 (três) sessões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
13/03/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 401/2015, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
20/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

REC 267/2014