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PL 7205/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Assis Melo - PCdoB/RS

Apresentação
27/02/2014

Ementa
Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2014 Apense-se à(ao) PL-4532/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1950/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7205/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva". Inteiro teor
11/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4532/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/14 PÁG 150 COL 01. Inteiro teor
25/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9774/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014". Inteiro teor
04/02/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4532/2012
15/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6446/2017, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014, que 'Dispõe sobre as relações de trabalho entre os serviços públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva', do Projeto de Lei nº 4.497/2001, que 'Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos'". Inteiro teor
31/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.446/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.446/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.497/2001 e 7.205/2014 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se.".
19/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1950/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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