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Situação: Apensado ao PL 5017/2009 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
18/02/2014

Ementa
Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/02/2014	Apense-se à(ao) PL-5017/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
23/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7144/2014, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências". Inteiro teor
24/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5017/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/14 PAG 182 COL 01. Inteiro teor
25/02/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
29/10/2015	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5017/2009
03/12/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5017/2009
23/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.