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REQ 9469/2014 Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PT/MG

Apresentação
11/02/2014

Ementa
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) pela decisão excessiva, ilegal e sem justificativa de incluir o nome dos consumidores que se encontram com o pagamento de faturas de energia elétrica em atraso no cadastro de restrição ao crédito - SPC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2014 Publique-se. Oficie-se ao autor. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Moção n. 9469/2014, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) pela decisão excessiva, ilegal e sem justificativa de incluir o nome dos consumidores que se encontram com o pagamento de faturas de energia elétrica em atraso no cadastro de restrição ao crédito - SPC". Inteiro teor
14/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

14/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/02/2014
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