PDC 2122/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1744/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
05/07/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bailon Lopes Carneiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/07/2002 | Despacho à CCJR (art. 54).. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 546/03 DOFC 18 08 03 PAG 06 COL 03. DCD 23 09 03 PAG 49195 Col. 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2002 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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