SBT 1 CLP => SUG 101/2013 CLP
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bruna Furlan - PSDB/SP
Apresentação
12/12/2013
Ementa
Dispõe sobre o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, por parte do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/12/2013 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CLP, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/12/2013 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
|