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REQ 9242/2013 => PL 6157/2013 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
12/12/2013

Ementa
Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013 como Projeto de Lei Complementar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/2013 Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9242/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer o reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013 como Projeto de Lei Complementar". Inteiro teor
20/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. Inteiro teor
20/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2013
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